O Projeto de Lei 5700/23 propõe que as doações de pessoas físicas, com dedução no Imposto de Renda, destinadas aos fundos dos direitos da criança e do adolescente...
Cadastro no domicílio judicial eletrônico encerra no final do mês
Microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais que ainda não estão cadastrados no Domicílio Judicial Eletrônico têm até 30 de setembro de 2024 para...
A proposta orçamentária para 2025 (PLN 26/24), entregue pelo governo ao Congresso Nacional, prevê um aumento de 6,87% no salário mínimo, que passaria de R$ 1.412 para R$ 1.509. O...
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Projeto de lei prevê ampliação de doações às crianças
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