O Projeto de Lei Complementar (PLP) 125/23, que institui o Simples Trabalhista, promete trazer uma série de benefícios para micro e pequenos empresários brasileiros. A proposta, que já passou pela primeira fase de aprovação na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados, visa simplificar processos e diminuir a carga tributária para empresas optantes do Simples Nacional.

Entre as principais mudanças previstas no projeto está a redução de impostos como o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Além disso, o PLP 125/23 propõe alterações significativas na legislação trabalhista, buscando proporcionar maior segurança jurídica aos empreendedores.

O Simples Trabalhista pretende facilitar a criação de vínculos formais e simplificar o processo de contratação para micro e pequenos empresários. Isso pode resultar em um aumento significativo na geração de empregos formais no país, especialmente em setores dominados por pequenas empresas.

Outro ponto de destaque do projeto é a ampliação do acesso ao crédito para micro e pequenas empresas. Medidas específicas serão implementadas para facilitar o financiamento e impulsionar o crescimento desses negócios, que são fundamentais para a economia brasileira.

O texto do PLP 125/23 também prevê o fortalecimento da rede de apoio aos empreendedores. Isso inclui a expansão de programas de capacitação e suporte, com foco especial nas regiões menos desenvolvidas do país. Essa iniciativa visa promover um desenvolvimento econômico mais equilibrado em todo o território nacional.

Dentre outras alterações estão a ampliação de participação de MPEs em compras públicas, através do aumento do limite de exclusividade, quando na participação de licitações; um incentivo ao ingresso dessas empresas no comércio exterior, no ambiente internacional, além da inclusão de novos tipos de pessoas jurídicas e de novas atividades.

A proposta do Simples Trabalhista agora segue para análise da Comissão de Previdência, Assistência Social e Infância, Adolescência e Família antes de ir para votação no plenário da Câmara dos Deputados. Especialistas da área demonstram otimismo quanto à aprovação do projeto, que promete revolucionar o ambiente de negócios para micro e pequenas empresas no Brasil.

Se aprovado, o Simples Trabalhista pode representar um marco importante na simplificação e desburocratização do ambiente de negócios brasileiro, estimulando o empreendedorismo e a geração de empregos. A redução da carga tributária, combinada com a flexibilização das normas trabalhistas, tem o potencial de impulsionar significativamente o setor de micro e pequenas empresas, que desempenha um papel vital na economia nacional.

Com informações de
https://sitecontabil.com.br/noticias_empresariais/ler/simples-trabalhista-preve-reducao-de-impostos-e-mais-facilidades-para-micro-e-pequenas-empresas