Com a aproximação do prazo para o pagamento do 13º salário, empregadores e trabalhadores buscam informações sobre seus direitos e deveres relacionados a este benefício. Para auxiliar nesse processo, apresentamos um guia com as principais dúvidas e respostas sobre o tema.

O 13º salário é um direito garantido a todos os trabalhadores com carteira assinada, incluindo empregados domésticos, urbanos, rurais e aposentados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Vale ressaltar que aposentados e pensionistas do INSS já receberam o benefício no primeiro semestre deste ano, devido à antecipação.

O cálculo do 13º salário é baseado no salário integral do trabalhador. Para cada mês trabalhado, o colaborador recebe 1/12 do salário mensal. Em casos de trabalho parcial durante o ano, o cálculo é proporcional aos meses trabalhados, considerando-se apenas os meses em que o empregado tenha trabalhado pelo menos 15 dias.

Quanto aos prazos, os empregadores têm duas opções para efetuar o pagamento: em cota única até 30 de novembro ou em duas parcelas, sendo a primeira também com vencimento em 30 de novembro e a segunda até 20 de dezembro.

Em casos de demissão, o cenário muda de acordo com as circunstâncias. Se o trabalhador for demitido sem justa causa, ele tem direito ao 13º salário proporcional ao período trabalhado. Contudo, em caso de demissão por justa causa, o trabalhador perde o direito ao 13º salário proporcional.

É importante destacar que o 13º salário está sujeito aos mesmos descontos do salário regular, como Imposto de Renda (IR) e contribuição previdenciária (INSS). No entanto, esses descontos incidem apenas na segunda parcela do pagamento.

Para os empregadores que contratam pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é fundamental estar atento a essas informações e se preparar adequadamente para cumprir com as obrigações legais. Já os trabalhadores devem conhecer seus direitos para garantir que recebam o benefício corretamente.

A compreensão clara dessas regras contribui para uma relação mais transparente entre empregadores e empregados, evitando possíveis conflitos e assegurando o cumprimento da legislação trabalhista. À medida que o prazo se aproxima, é recomendável que ambas as partes revisem suas obrigações e direitos, garantindo um processo de pagamento do 13º salário sem contratempos.

Com informações de:
https://www.contabeis.com.br/noticias/67996/o-que-acontece-com-o-13o-salario-em-caso-de-demissao-tire-suas-duvidas-sobre-o-beneficio/