Aposentados conquistam espaço como microempreendedores individuais
O cenário profissional brasileiro revela uma tendência crescente: aposentados mantêm-se ativos no mercado de trabalho. Uma pesquisa realizada pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) em 2022 mostra que 91% dos idosos contribuem financeiramente para o sustento familiar, com 46% exercendo atividades remuneradas.
MEI: uma opção para aposentados empreendedores
O regime de Microempreendedor Individual (MEI) surge como uma alternativa para regularizar a prestação de serviços e garantir segurança jurídica aos aposentados que desejam continuar trabalhando. Este modelo tributário simplificado atende autônomos de diversos segmentos, desde que o faturamento anual não ultrapasse R$ 81 mil.
Regras e benefícios do MEI
Ao se registrar como MEI, o empreendedor obtém um CNPJ, permitindo a emissão de notas fiscais e acesso a condições especiais de crédito. A contribuição mensal para o INSS corresponde a 5% do salário mínimo vigente, acrescida de impostos setoriais como ISS e ICMS, dependendo da atividade.
Aposentadorias e suas particularidades
A possibilidade de adesão ao MEI varia conforme o tipo de aposentadoria:
Aposentadoria por idade ou tempo de contribuição: Permite a formalização como MEI sem restrições, porém sem aumento no benefício já concedido.
Aposentadoria por invalidez: A abertura de CNPJ como MEI pode resultar na suspensão do benefício, pois o INSS interpreta como retorno à capacidade laboral.
Aposentadoria especial: Restrições se aplicam a atividades que envolvam riscos semelhantes aos que justificaram a aposentadoria.
Prós e contras da formalização
Vantagens:
Regularização da atividade
Acesso a benefícios previdenciários
Facilidade de contribuição
Desvantagens:
Manutenção do valor da aposentadoria
Risco de perda da aposentadoria por invalidez
Atividades permitidas e orientação especializada
Nem todas as ocupações são elegíveis para registro como MEI. É fundamental consultar a lista oficial no portal Gov.br antes de iniciar o processo de formalização. Em caso de dúvidas, recomenda-se buscar orientação junto ao INSS ou a um contador especializado para garantir a melhor escolha conforme cada situação previdenciária.
A formalização como MEI oferece uma oportunidade para aposentados continuarem ativos no mercado de trabalho de forma regularizada. No entanto, é essencial avaliar cuidadosamente as implicações jurídicas e previdenciárias antes de tomar essa decisão.
