O cenário tributário brasileiro apresenta desafios significativos para as empresas, resultando em pagamentos desnecessários de impostos. Um estudo recente do Grupo AG Capital revela que 99% das companhias no país desembolsam valores superiores ao exigido pela legislação em vigor.

Panorama tributário complexo

O sistema fiscal brasileiro é conhecido por sua complexidade, com milhares de normas em constante mudança. Essa intrincada rede regulatória dificulta o correto enquadramento das empresas, aumentando a probabilidade de equívocos fiscais.

Douglas Farah, co-CEO do Grupo AG Capital, destaca que menos de 1% das empresas analisadas estão totalmente alinhadas com a legislação tributária. As exceções geralmente são negócios de menor porte, que conseguem manter um controle mais preciso sobre suas obrigações fiscais.

Oportunidades de economia

Empresas com folha de pagamento mensal a partir de R$ 800 mil têm potencial para reduzir seus custos tributários em até 30%. Isso é possível através da restituição de valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos.

A análise do Grupo AG Capital indica que praticamente todas as empresas possuem margem para revisar sua carga fiscal e identificar créditos tributários. Quando considerados todos os tributos, o percentual de recuperação pode ser ainda mais expressivo.

Crescente interesse em revisão tributária

Nos últimos anos, o ambiente corporativo brasileiro tem demonstrado maior atenção às estratégias de recuperação tributária. Um relatório da Receita Federal de 2023 aponta um aumento significativo na recuperação de tributos, com aproximadamente R$ 250 bilhões resgatados por meio de processos administrativos e judiciais.

Essa prática, antes mais comum entre grandes corporações, tem se expandido para médias e pequenas empresas. Dados indicam que mais de 80% das empresas listadas na bolsa de valores realizaram algum tipo de recuperação tributária nos últimos cinco anos.

Caracterização de pagamentos indevidos

Um pagamento indevido ocorre quando um tributo é recolhido sem obrigatoriedade legal. Isso pode acontecer devido a falhas operacionais, interpretação equivocada da legislação ou inconsistências nos cálculos dos valores devidos.

Por exemplo, se um contribuinte deve pagar um imposto de R$ 500, mas efetua um pagamento de R$ 600, gera-se um excedente de R$ 100, caracterizando um pagamento indevido.

Procedimentos para restituição

A legislação tributária brasileira permite que os contribuintes solicitem a restituição de valores pagos indevidamente ou em montante superior ao devido. A Lei nº 9.430/1996 regulamenta a restituição de tributos administrados pela Receita Federal.

Os procedimentos para solicitação de restituição estão detalhados na Instrução Normativa RFB nº 2.055/2021. O pedido pode ser feito através do sistema eletrônico da Receita Federal, e os valores podem ser restituídos ou utilizados para compensação de tributos futuros.

Mudanças na desoneração da folha de pagamento

A partir de janeiro de 2025, empresas que estavam isentas da contribuição patronal de 20% sobre a folha de pagamento passarão a recolher esse tributo de forma escalonada. Essa transição afetará diretamente setores que empregam grande volume de trabalhadores, como transporte, tecnologia e construção civil.

A implementação será gradual:

2025: alíquota de 5%

2026: alíquota de 10%

2027: alíquota de 15%

2029: alíquota de 20%

Especialistas avaliam que essa medida impactará significativamente a estrutura financeira das empresas afetadas, exigindo um planejamento tributário mais rigoroso para evitar aumento de custos e prejuízos operacionais.

Revisão tributária como estratégia empresarial

Diante desse cenário desafiador, empresas de diferentes portes buscam alternativas para otimizar sua carga tributária e manter a sustentabilidade financeira. A revisão de impostos pagos a maior tem se mostrado uma estratégia eficaz para reduzir custos e recuperar valores que podem ser reinvestidos na operação.

Com a crescente digitalização dos processos fiscais e maior acesso a consultorias especializadas, a tendência é que mais empresas adotem medidas proativas na gestão de tributos, buscando maior eficiência financeira e competitividade no mercado.

Com informações de Contábeis