O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), um dos pilares da segurança financeira do trabalhador brasileiro, enfrenta possíveis mudanças significativas. O atual governo, liderado pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, propõe o fim da modalidade saque-aniversário, gerando intensos debates no Congresso Nacional e preocupação entre os trabalhadores.

O saque-aniversário, implementado em 2019, permitiu aos trabalhadores acessar anualmente uma parcela do saldo do FGTS no mês de seu aniversário. Esta modalidade trouxe flexibilidade ao uso do fundo, tradicionalmente restrito a situações específicas como demissão sem justa causa, aposentadoria ou aquisição da casa própria.

A proposta de extinção do saque-aniversário divide opiniões. Defensores argumentam que a modalidade oferece suporte financeiro adicional aos trabalhadores, utilizando recursos próprios. Críticos, incluindo especialistas do governo, alegam que esta prática descaracteriza o propósito original do FGTS como um fundo de proteção para situações de maior vulnerabilidade do trabalhador.

Um ponto controverso do saque-aniversário é a necessidade de o trabalhador abdicar do saque-rescisão ao optar por esta modalidade. Isso significa que, em caso de demissão, o acesso ao saldo total do FGTS fica comprometido.

Apesar das críticas, muitos veem o saque-aniversário como um estímulo ao consumo e à economia, liberando recursos que, de outra forma, permaneceriam retidos por longos períodos.

Com o possível fim do saque-aniversário, o governo planeja retornar ao modelo único do saque-rescisão. Esta mudança eliminaria a opção atual dos trabalhadores de escolher entre as duas modalidades de saque.

Para compensar o impacto no mercado de crédito, atualmente aquecido pela antecipação do saque-aniversário, o governo propõe criar uma nova modalidade de empréstimo consignado. Neste novo formato, os trabalhadores poderão usar o FGTS como garantia em empréstimos bancários, potencialmente beneficiando até mesmo aqueles com restrições de crédito.

Esta proposta de reestruturação do FGTS reflete uma tentativa de equilibrar a proteção financeira do trabalhador com as necessidades econômicas do país. Enquanto o debate continua, trabalhadores e empregadores aguardam ansiosamente por definições claras sobre o futuro deste importante benefício trabalhista.

À medida que as discussões avançam no Congresso Nacional, é fundamental que todas as partes interessadas – trabalhadores, empregadores, instituições financeiras e o governo – participem ativamente do diálogo para garantir que qualquer mudança no FGTS atenda de forma eficaz às necessidades dos trabalhadores brasileiros e da economia como um todo.

Com informações de:
https://www.jornalcontabil.com.br/fgts-do-trabalhador-pode-estar-em-risco-com-fim-do-saque-aniversario/