A Receita Federal do Brasil emitiu um comunicado importante para esclarecer dúvidas e combater desinformação sobre a declaração do Imposto de Renda (IR) 2025, especialmente no que diz respeito às transações via Pix. O órgão enfatiza que não há tributação específica sobre operações realizadas pelo sistema de pagamentos instantâneos, e alerta os contribuintes sobre golpes que têm circulado nas redes sociais.

Pix não gera imposto automático

Contrariando rumores que circulam na internet, a Receita Federal afirma categoricamente que o uso do Pix não gera cobrança automática de impostos na declaração do IR. “Não existe tributação sobre Pix, e nunca vai existir, até porque a Constituição não autoriza imposto sobre movimentação financeira”, declarou o órgão em nota oficial.

Origem da confusão

A confusão sobre a tributação do Pix surgiu no início de 2025, quando o governo propôs uma ampliação no escopo de informações enviadas à Receita Federal pelas instituições financeiras e de pagamento. Essa proposta, que incluía transações via Pix, foi apresentada através da Instrução Normativa RFB 2.219/2024, mas não chegou a ser implementada.

Como funcionaria a fiscalização proposta

Segundo o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), a nova fiscalização, que foi revogada antes de entrar em vigor, pretendia:

Incluir instituições de pagamento que gerenciam contas pré-pagas, pós-pagas ou em moeda eletrônica no rol de entidades obrigadas a informar movimentações financeiras.

Estabelecer limites para o envio de informações: R$ 5 mil mensais para pessoas físicas e R$ 15 mil mensais para pessoas jurídicas.

Informar à Receita Federal apenas o montante total de créditos e débitos, sem detalhar transações individuais ou identificar origem e destino dos valores.

Prazo para declaração do IR 2025

Embora o prazo oficial para a declaração do IR 2025 ainda não tenha sido divulgado, espera-se que siga o calendário do ano anterior, com início em 17 de março e término em 31 de maio.

Alerta sobre golpes

A Receita Federal adverte que criminosos têm aproveitado a confusão em torno das novas regras para aplicar golpes. Mensagens falsas circulam afirmando que há cobrança de impostos sobre transações via Pix acima de R$ 5 mil, e que o não pagamento resultaria no bloqueio do CPF.

Como se proteger

Para evitar cair em armadilhas, a Receita Federal recomenda:

• Desconfiar de mensagens suspeitas solicitando dados pessoais ou financeiros.

• Evitar clicar em links desconhecidos.

• Não abrir arquivos anexos de mensagens suspeitas.

• Verificar a autenticidade das comunicações nos canais oficiais da Receita Federal.

Quem deve declarar o IR 2025

A obrigatoriedade de declaração do IR 2025 segue critérios específicos, que incluem:

• Renda anual acima de determinado valor

• Posse de bens e direitos acima de certo limite

• Realização de operações em bolsa de valores

• Atividade rural com receita bruta acima de um valor estipulado

É fundamental que os contribuintes verifiquem se se enquadram nesses critérios para cumprir corretamente suas obrigações fiscais.

Com informações de https://www.contadores.cnt.br/