Foi realizada na última terça-feira (17/9), na 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ, sessão para julgamento de dois recursos especiais propostos por contribuinte em face de acórdãos em apelação, ambos oriundos do...
A comissão da reforma tributária da Câmara (PEC 45) vai elaborar uma proposta de desoneração da folha de pagamento e analisar mudanças no Imposto de Renda, dois temas defendidos pelo Ministério da Economia.
O relator do texto que tramita...
As empresas optantes pelo Simples Nacional, que possuem débito federal, começaram a receber através do Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) o Termo de Exclusão do regime, com validade para 1º de janeiro de...
O ICMS recolhido pela sistemática da Substituição Tributária (ICMS-ST) não integra a base de cálculo de PIS e Cofins. O entendimento foi reafirmado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
No caso, o contribuinte pediu a...
Sem esperar a proposta do governo, o Senado deu mais um passo nesta quarta-feira (18) na análise da reforma tributária.
O relator do projeto, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), apresentou o voto à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça)....
Depois de uma disputa pelo protagonismo na reforma tributária, Senado, Câmara e a equipe econômica do governo federal costuram um acordo para avançar na votação da proposta de reforma tributária. A ideia é criar uma comissão mista de...
Arapongas e Rolândia estão na lista de cidades que vão perder Agências da Receita Estadual. O anúncio foi feito pelo Governo do Estado. As unidades começam a ser desativadas a partir de primeiro de outubro.
De acordo com o governo, o objetivo da...