A transição de um sistema para outro será o maior desafio a ser enfrentado na adoção de uma reforma tributária. Independente da proposta escolhida, a cautela do governo precisa ser em segurança jurídica, na simplificação de...
A Receita Federal ampliou o seu atendimento online ao contribuinte. As novidades foram regulamentadas por meio de instrução normativa e estão disponíveis no Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC), na internet.
No caso das empresas, que...
O julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que definiu, em 2016, o direito das empresas ao ressarcimento do ICMS-Substituição Tributária (ST) pago a mais não finalizou a discussão. No Rio Grande do Sul, empresas questionaram na Justiça norma editada...
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta segunda-feira (29) que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de validar um incentivo tributário para a compra de insumos da Zona Franca de Manaus não contribui para resolver o problema fiscal do...
O registro de depreciação referente ao fim dos contratos de leasing em operações de arrendamento mercantil é uma exigência do Banco Central e, por isso, não deve ser considerado como manobra para alterar a base de cálculo das...
O lucro obtido por meio da alienação de ações bonificadas emitidas após a revogação do Decreto-Lei 1.510/1976 está sujeito à incidência de Imposto de Renda. A tese foi definida pela 2ª Turma do Superior Tribunal de...
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta segunda-feira (29) que a Câmara não aprovaria aumento em impostos.
A declaração vem após o secretário especial da Receita, Marcos Cintra, falar sobre a criação de...