A Secretaria da Receita Federal informou nesta quinta-feira (19/7) o cancelamento da adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) de mais de 700 contribuintes “viciados em Refis“, como classificou a instituição em nota. A...
A Receita Federal está realizando ações para cobrança dos débitos correntes dos optantes pelo Programa Especial de Regularização Tributária (PERT). Após a cobrança, aqueles contribuintes que não regularizarem os...
A empresas que aderiram ao eSocial na primeira etapa poderão usufruir das vantagens da chamada compensação cruzada, que prevê a possibilidade de fazer a compensação previdenciária com quaisquer tributos federais.
Destaca-se que a...
Dando prosseguimento às modificações no despacho aduaneiro de importação para permitir a sua celeridade e flexibilidade, foi publicada, no Diário Oficial da União desta terça-feira, 17, a Instrução Normativa RFB nº 1.813...
A Receita Federal vai cobrar PIS sobre a folha de salários das cooperativas de trabalho prestadoras de serviços que, no mesmo período, excluírem as sobras dos seus resultados do cálculo do PIS e da Cofins. O entendimento consta da Solução de...
O Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte com débitos do Simples Nacional (Pert-SN), conhecido como Refis da MPE, alcançou a adesão de 386.108 empresas. A informação é do...
O Senado aprovou nesta terça-feira (10) projeto que autoriza a adesão ao Simples Nacional de microempreendedores e pequenas empresas que foram excluídos do programa neste ano. O texto, aprovado por 59 votos a zero, vai à sanção presidencial.
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