Decreto publicado pelo governo federal na última sexta-feira (29) ( Decreto nº 11.158 ) estabelece os itens fabricados no Brasil para os quais será válida a redução de 35% no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O decreto também exclui da...
Instrução Normativa da Receita Federal publicada nesta terça-feira (26) traz os procedimentos para a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural 2022. Prazo para envio começa dia 15 de agosto e vai até...
Duas portarias que dispõem sobre tributos foram publicadas pelo Diário Oficial da União recentemente.
A primeira é a Instrução Normativa (IN) RFB Nº 2.094, que diz respeito à Declaração de Débitos e...
A Prefeitura de Arapongas, através do Departamento de Tributação, anunciou que já foi aprovada pela Câmara Municipal e publicada a Lei 5.100, que institui a concessão de descontos para pagamento de débitos fiscais em atraso.
O Refis...
O governo prepara um novo decreto para consolidar um corte de 35% no IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) após a tentativa anterior ter sido limitada por uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
De acordo com integrantes do...
Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (20) a Instrução Normativa 2.096/22 que altera as regras da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) e estabelece o fim da...
A Receita Federal publicou nesta segunda-feira, 18 de julho, a Instrução Normativa RFB nº 2.094, de 15 de julho de 2022, que promove alterações relativas à Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e a...