O Senado aprovou nesta quinta-feira (12) a Medida Provisória (MP) 1.079/2021, que prorroga por mais um ano o prazo do regime aduaneiro especial de drawback, um incentivo fiscal à exportação dado às empresas quando compram matérias-primas e mercadorias...
Entre as prioridades do Congresso Nacional está a votação do Projeto de Lei que atualiza o teto de faturamento do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual (MEI) .
De acordo com o deputado e relator do texto, Marcos Bertaiolli, a...
O governo federal anunciou nesta quarta-feira (11) que vai zerar a alíquota do imposto de importação de sete categorias de produtos alimentícios. A decisão foi tomada pelo Comitê-executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior...
A Câmara dos Deputados começou nesta quarta-feira (4) a discutir uma ampliação da tabela do Simples, regime simplificado de impostos. A expectativa do novo presidente da CFT (Comissão de Finanças e Tributação), deputado Marco Bertaiolli...
A Instrução Normativa n° 2.078/2022, que regulamenta o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp), foi publicada no último dia 29 de abril.
Em função da pandemia de covid-19 e da crise...
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Receita Federal lançaram nesta terça-feira (3), em Brasília, um edital de transação tributária para negociar até R$ 150 bilhões em créditos disputados pelo governo e...
Os brasileiros já pagaram R$ 1 trilhão em impostos desde o início deste ano. O valor foi atingido à 1h37 desta terça-feira (3), segundo cálculo do Impostômetro, da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). Em 2021, marca...