Projeto de lei prevê ampliação de doações às crianças04/09/2024 Imposto e Tributos
Notícias
Câmara aprova projeto para punir ofensas durante julgamento| 26/03/2021
O acesso das mulheres vítimas de violência à Justiça ainda é cercado de armadilhas, a despeito de um arsenal de leis de proteção, tantas vezes insuficientes para impedir a revitimização. No ano passado, ganhou notoriedade o caso da...
LEIA MAIS
Ofensas geram indenização de R$10 mil| 16/03/2021
Uma discussão, até então restrita a mensagens no aplicativo messenger, ganhou as páginas da rede social Facebook e foi parar na Justiça. O juiz da Vara Cível, Criminal e de Execução Penal de Cambuí, Adriano Leopold Busse, determinou...
LEIA MAIS
Homem é condenado após ameaçar divulgar fotos íntimas de mulher| 15/03/2021
Homem que extorquia e ameaçava mulher que conheceu nas redes sociais com a divulgação de fotos íntimas foi condenado a 5 anos de reclusão em regime semiaberto, conforme decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP. Consta nos...
LEIA MAIS
Homem terá que indenizar por divulgar fotos íntimas da ex| 12/03/2021
Por entender que a situação feriu o direito à boa reputação e intimidade da autora, a 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou um homem a pagar indenização de R$ 15 mil por ter veiculado fotos...
LEIA MAIS
Senado aprova projeto que tipifica crime de perseguição| 11/03/2021
O Projeto de Lei 1.369/2019, que criminaliza a perseguição obsessiva e o assédio de forma reiterada praticados em qualquer meio, foi aprovado pelo Plenário do Senado na última terça-feira (9). O texto de autoria da senadora Leila Barros (PSB-DF) segue...
LEIA MAIS
Cachorro não pode ser autor de ação de indenização| 10/03/2021
Decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba – TJPB impossibilita admissão de cachorro em processo judicial de indenização por danos morais em vista da ausência de norma na legislação vigente que preveja a capacidade processual...
LEIA MAIS
Para Gilmar Mendes legítima defesa da honra é inconstitucional| 08/03/2021
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal – STF, seguiu parcialmente o voto do relator Dias Toffoli para declarar inconstitucional a tese de legítima defesa da honra, que, segundo especialistas, vem sendo usada para absolver feminicidas. O tema é questionado na...
