Projeto de lei prevê ampliação de doações às crianças04/09/2024 Imposto e Tributos
Notícias
Homem que agrediu ex-namorada é condenado a indenizá-la| 26/05/2023
Em Santa Catarina, uma mulher vítima de agressão pelo ex-namorado deverá ser indenizada em R$10 mil por danos morais e R$ 579,78 por danos materiais, com correção monetária e juros de 1% ao mês a partir do momento do ocorrido. A 1ª...
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Justiça condena homem a indenizar companheira vítima de agressão| 24/05/2023
Uma mulher que foi agredida pelo ex-companheiro deverá ser indenizada em R$ 20 mil, conforme decisão da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG. O colegiado modificou a sentença da Comarca de Uberaba e também...
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TJ majora alimentos provisórios com base na teoria da aparência| 24/05/2023
“A possibilidade do alimentante aparentemente se mostra maior do que a evidenciada na origem, por se tratar de figura pública que ostenta alto padrão de vida em redes sociais". Com esse entendimento, o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins – TJTO...
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Juiz absolve mãe acusada de lesão corporal por dar varadas| 22/05/2023
O juiz Alessandro Luiz de Souza, de Itumbiara, no interior de Goiás, absolveu uma mãe acusada de lesão corporal praticada contra o filho menor. Ela foi denunciada por ter desferido “varadas” na criança. Contudo, o entendimento do magistrado foi pela...
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Exclusão de sobrenome paterno exige dilação probatória| 22/05/2023
De forma unânime, a 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP decidiu que a exclusão do sobrenome do pai biológico do registro civil exige ampliação de prazo para produção de provas. O...
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Mulher que se dedicou ao lar durante 15 anos tem direito a pensão| 19/05/2023
A pensão alimentícia entre ex-cônjuges é justificada quando uma das partes não tem bens suficientes nem pode se manter por meio de seu trabalho, e se a outra parte tiver condições de pagar sem prejuízo ao seu próprio...
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Mãe com medida protetiva recebe guarda provisória unilateral| 19/05/2023
A 3ª Vara de Família de Goiânia determinou guarda unilateral provisória para uma mãe que possui medida protetiva de urgência contra o ex-companheiro. Também foi regulamentada provisoriamente a convivência paterna e fixados alimentos...
