Projeto de lei prevê ampliação de doações às crianças04/09/2024 Imposto e Tributos
Acessibilidade poderá gerar selo de boa prática a empresa
Fonte: Hassan Ismail / Agência Fato
19/10/2023
Geral
Um projeto de lei prevê a criação do selo de Boas Práticas de Acessibilidade às empresas que invistam na acessibilidade do local às pessoas com deficiência foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados.
A classificação do selo variará conforme a empresa for adotado mais iniciativas. As medidas. Caso efetivamente aprovadas, as medidas farão parte do Estatuto da Pessoa com Deficiência e do Código do Consumidor.
As comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania precisarão analisar a proposta.
Com informações da Agência Câmara de Notícias. Saiba mais.
