Projeto de lei prevê ampliação de doações às crianças04/09/2024 Imposto e Tributos
Comissões voltam a analisar desempenho do eSocial
Fonte: Agência Câmara
28/11/2018
Obrigações Acessórias
As comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados discutem, nesta quinta-feira (29), como melhorar o eSocial.
A ideia é reduzir a burocracia e cobrar a mudanças dos prazos para aderir à plataforma.
Essa é a segunda vez que os dois colegiados se reúnem para avaliar o andamento do programa. Em junho deste ano, o representante da Previdência Social Jarbas Félix explicou aos parlamentares a ampliação do eSocial, que estava em andamento.
O debate foi sugerido pelos deputados Celso Pansera (PT-RJ) e Odorico Monteiro (PSB-CE).
A partir de julho, a obrigação foi estendida às demais empresas privadas (incluindo pequenas e microempresas e os MEI). O setor público, que inclui cerca de 2 milhões de trabalhadores, deve migrar para o programa em 2019.
Odorico Monteiro lembra que o eSocial envolve vários órgãos, como a Receita Federal, a Caixa Econômica e a Previdência Social. “A audiência quer mensurar como está sendo a adesão dos atores envolvidos no programa”, explica o parlamentar.
“Diversos representantes de grupos de interesse da sociedade brasileira questionaram os prazos dados pelo governo para a utilização do eSocial”, adianta Pansera.
