Projeto de lei prevê ampliação de doações às crianças04/09/2024 Imposto e Tributos
Conciliações dobraram de 2020 a 2021
Fonte: IBDFAM
22/09/2021
Legislação
As conciliações atingiram a marca de 2,3 milhões entre janeiro e junho de 2021. O resultado é mais que o dobro das 924,2 mil feitas no mesmo período em 2020, com um aumento de 32% em relação às soluções consensuais de conflito firmadas em todo o ano de 2019. Os dados foram apresentados na última semana pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
A conciliação foi o dado mais positivo, até o momento, no cumprimento das metas nacionais assumidas pelos órgãos do Judiciário de políticas estratégicas de aperfeiçoamento dos serviços jurisdicionais. É o que aponta a diretora do Departamento de Gestão Estratégica do CNJ, Fabiana Gomes.
“Em 2019, o dado parcial de janeiro a junho era de pouco mais de 1,7 milhão de processos, enquanto no ano passado, considerando que o ano de 2020 foi atípico, impactado pela pandemia da Covid-19, foram cerca de 900 mil processos. Em 2021, ultrapassamos dois milhões de processos conciliados”, avaliou Fabiana em entrevista ao site do CNJ.
A conciliação, de acordo com o levantamento, atendeu a muitos processos da área previdenciária, um tema com alto nível de judicialização. O engajamento dos tribunais para aumentar a tramitação dos processos em meio eletrônico, conferindo agilidade à Justiça, foi outro dado positivo nos últimos meses.
Mediação virtual
Conciliação, mediação e arbitragem, bem como outras formas de celebrar acordo entre as partes diante de um conflito, tiveram sua importância reafirmada desde o início da pandemia da Covid-19. O momento de excepcionalidade acirrou a necessidade da resiliência e do diálogo, em atenção às restrições implicadas ao ordenamento jurídico e à vida em sociedade.
No ano passado, a juíza Sabrina Menegatti Pítsica, de Santa Catarina, por intermédio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos – CEJUSC, adotou audiências conciliatórias de modo virtual. O êxito foi notório, segundo a magistrada: das 70 audiências agendadas até meados de junho, 35 foram de conciliações, que atingiram 29% de acordo; já as outras 35 audiências, de mediação, atingiram um patamar de êxito de 70%.
