Projeto de lei prevê ampliação de doações às crianças04/09/2024 Imposto e Tributos
Dia Nacional de Combate ao Abuso de Crianças e Adolescentes
Fonte: IBDFAM
18/05/2022
Direito de Família
Instituído pela Lei 9.970/2000, o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes integra os esforços do Poder Público para combater o abuso infantil. A data escolhida remonta a um caso de comoção nacional: o assasinato e estupro da menina Araceli Crespo, em 1973.
Em atenção à data, o Congresso Nacional recebe iluminação especial na cor laranja, nesta quarta-feira (18). A ação integra a campanha Maio Laranja, cujo objetivo é conscientizar a sociedade sobre a necessidade de medidas preventivas para a proteção de crianças e adolescentes.
Dados da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos revelam que, entre as denúncias de violações de direitos humanos contra crianças e adolescentes, 18,6% dos casos estão ligados a situações de violência sexual. Em 2022, já foram registradas 4.486 denúncias pelo Disque 100.
O levantamento de 2021 contabilizou 18.681 registros. O cenário da violação que aparece com maior frequência nas denúncias é a residência da vítima e do suspeito (8.494), a casa da vítima (3.330) e a casa do suspeito (3.098).
Conforme a pesquisa, os maiores suspeitos nos casos de abuso são o padrasto e a madrasta (2.617), seguidos pelo pai (2.443) e pela mãe (2.044). Em quase 60% dos registros, a vítima tem entre 10 e 17 anos, e, em cerca de 74%, a violação é contra meninas.
Denúncias
As denúncias de abuso infantil podem ser feitas por meio dos seguintes canais:
Disque 100
Aplicativo Proteja Brasil
Ouvidoria Online
Delegacias convencionais e Delegacias de Proteção à Criança e Adolescente (DPCA)
CREAS e CRAS
Conselho Tutelar
Ministério Público
ONGs
Organização Social SaferNet
