Disputas por dívidas tributárias já representam metade do PIB

O valor de dívidas tributárias em disputa entre o governo federal e empresas já chega a R$ 3,4 trilhões. O montante equivale a mais da metade (50,5%) do Produto Interno Bruto ( PIB ) brasileiro. Os dados fazem parte de um estudo inédito feito pela consultoria EY (antiga Ernst Young) a pedido do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO).

Os autores apresentarão o levantamento nesta quinta-feira a especialistas, em São Paulo, e pretendem levar as conclusões da pesquisa a integrantes do governo e do Congresso.

Em outubro, reportagem do GLOBO mostrou que o estoque da Dívida Ativa da União já chegava a R$ 2,4 trilhões até agosto deste ano . O levantamento do ETCO aponta um valor maior porque inclui na conta também as pendências que estão sendo contestadas na esfera administrativa, com a Receita Federal, e ainda não foram inscritos na Dívida Ativa, administrada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Segundo Edson Vismona, presidente da ETCO, o objetivo do estudo foi chamar atenção para as consequências da complexidade do sistema tributário.

- É fácil cometer o erro diante dessa complexidade. Ao cometer o erro, ele é autuado. Com a autuação, ele é encarado pelo Fisco como uma atuação ilegal, dolosa. Diante desse quadro, o contribuinte decide discutir. Você empurra o contribuinte muitas vezes de boa fé para o contencioso, porque ele não encontra apoio para resolver aquela questão no início — afirma Vismona.

Ele afirmou que, depois da apresentação desta quinta-feira, a instituição fará um “road show” para apresentar as conclusões às autoridades que estão tocando propostas de reforma tributária no Congresso.

O ETCO é uma organização que tem entre seus associados empresas como Ambev, Coca-Cola, Souza Cruz e Plural, entidade que representa o setor de combustíveis.

- Nossa ideia é fazer um roadshow e levar esse estudo para o governo, para o Congresso, mostrar esse estudo como uma demonstração da importância de trabalharmos esse tema. Vamos levar a cada uma das autoridades que têm essa competência - acrescenta o presidente da instituição.

Tramitam hoje no Congresso duas propostas de reforma tributária que focam na simplificação do sistema por meio da unificação de impostos. Segundo Vismona, a instituição quer chamar atenção para ações que reduzam a complexidade sem a necessidade de criar um modelo completamente novo.

O estudo cita um levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Pesquisa Tributária (IBPT) que calcula que foram editadas 390.726 normas tributárias desde a promulgação da Constituição de 1988 até setembro do ano passado.

A equipe econômica deve encaminhar até o fim deste ano a primeira parte da proposta de reforma tributária do governo, que consistirá na unificação do PIS e da Cofins — dois tributos que tradicionalmente geram disputas.

Recentemente, o governo também editou a medida provisória do contribuinte legal, que cria mais formas de negociação entre contribuintes e órgãos do governo.