Projeto de lei prevê ampliação de doações às crianças04/09/2024 Imposto e Tributos
Doação presumida de órgãos poderá ser realidade nacional
Fonte: Hassan Ismail / Agência Fato
28/09/2023
Geral
O Projeto de Lei (PL) 1774/23 está em tramitação na Câmara dos Deputados. O texto visa instituir a presunção da autorização de doação de órgãos a nível nacional.
Isso significa que, caso o PL seja aprovado, o brasileiro que não quiser ter seus órgãos doados deverá se manifestar como contrário à decisão. Sem esta manifestação, será presumido um doador.
Existem exceções legais — menores de 16 anos, pessoas indocumentadas e pessoas com deficiência.
O Conselho Federal de Medicina (CFM) é favorável ao PL.
Com informações de Migalhas. Saiba mais.
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