Projeto de lei prevê ampliação de doações às crianças04/09/2024 Imposto e Tributos
Empregado temporário deve ser registrado
Fonte: Fato Gerador
14/11/2018
Legislação
Se a sua empresa pretende contratar empregados temporários nesse final de ano é importante tomar alguns cuidados. A primeira dica e a mais importante é: faça o registro do empregado antes dele iniciar as sua atividades. Mesmo quando ele é contratado por um período de poucos meses é fundamental que ele seja registrado.
Uma das formas mais seguras e cômodas para fazer esse tipo de contratação é por meio de uma empresa especializada em empregos temporários. Essa agência é responsável pelo processo de seleção e pelo pagamento do salário e demais encargos. A vigência desse tipo de contrato não pode exceder o prazo de 180 dias, podendo ser prorrogado por até 90 dias.
Outra alternativa é por meio do contrato de experiência. Nesse caso, no entanto, o prazo máximo do contrato é de 90 dias.
Apesar de ser contratado como temporário, o funcionário tem todos os direitos trabalhistas de um empregado regular, como salário da categoria, férias e 13º proporcionais, além do repouso semanal remunerado.
