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Fux confirma suspensão de processos sobre tabelamento do frete
Fonte: O Globo
08/02/2019
Legislação
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou nesta quinta-feira a suspensão do andamento de todos os processos judiciais do país sobre o tabelamento do frete. O assunto é marcado por idas e vindas. Em dezembro, o ministro suspendeu o pagamento de multas por descumprimento da tabela do frete imposto a empresas transportadores e embarcadores. Na semana seguinte, ele derrubou a própria liminar e restabeleceu as multas, que continuam valendo
A decisão foi tomada a pedido da Advocacia-Geral da União. Segundo o órgão do governo, havia liminares de juízes de instância inferiores a favor de empresas e entidades para suspender a validade da tabela do frete. Entre os beneficiados estava a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Fux já tinha determinado, em junho, a suspensão dos processos do país até o julgamento definitivo, em plenário, das ações que estão no STF. No entanto, a ordem estava sendo descumprida. Não há data para o julgamento de mérito na Corte.
No processo que está no STF, a AGU lembrou que a criação da tabela do frete assegurou a volta à normalidade nas rodovias do país, porque atendeu reivindicações de caminhoneiros que, em maio, fizeram paralisação contra a baixa remuneração da atividade. Criada por medida provisória no fim de maio, a tabela foi uma das condições apresentadas pela categoria para o fim da greve. Para a AGU, a manutenção da tabela é recomendável ao menos até a reavaliação da matéria pelo novo governo, que já teria demonstrado interesse em negociar com a categoria.
Por outro lado, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) argumenta que a tabela do frete é um dos fatores responsáveis pela queda da renda gerada no agronegócio neste ano. A entidade é contra o tabelamento e afirma que não está disposta a negociar qualquer medida nesse sentido.
