Projeto de lei prevê ampliação de doações às crianças04/09/2024 Imposto e Tributos
Legislação contra crime tributário pode ficar mais dura
Fonte: Época
09/04/2019
Legislação
Major Olímpio apresentou duas emendas ao pacote anticrime de Sérgio Moro, para penalizar as pessoas que cometerem crimes contra a ordem tributária. As propostas são uma sugestão do Sindifisco e da Unafisco.
Os textos propõe retirar do ordenamento jurídico a extinção da punibilidade para esses crimes, mediante o pagamento dos tributos, e preveem penas de detenção para os criminosos.
