Projeto de lei prevê ampliação de doações às crianças04/09/2024 Imposto e Tributos
Licitações tem regras flexibilizadas em calamidades
Fonte: Hassan Ismail / Agência Fato
21/05/2024
Geral
A Medida Provisória (MP) 1.221/2024 foi editada pelo Poder Executivo e prevê em seu texto a flexibilização das regras a respeito das licitações públicas.
O objetivo é conferir segurança jurídica aos responsáveis pela gestão quando enfrentarem uma calamidade pública.
A publicação no Diário Oficial da União ocorreu na semana passada, numa edição extra. Por enquanto, a MP durará um ano e pode ser prorrogada por mais um.
Com informações de Agência Câmara de Notícias. Saiba mais.
