Projeto de lei prevê ampliação de doações às crianças04/09/2024 Imposto e Tributos
Mulheres contabilistas defendem isenção de ICMS sobre absorventes
Fonte: Sescap-PR
03/06/2022
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Diretora do SESCAP-PR, Elisete Ferreira de Carvalho, aborda na Rádio Paraná Educativa estudo que justifica eliminação de impostos para atender mulheres em situação de vulnerabilidade social
Um estudo denominado “Pobreza Menstrual no Brasil: desigualdade e violações de direitos” sugere a isenção de tributos dos absorventes no Paraná. O documento foi realizado por mulheres contabilistas e líderes do setor público e entregue na última sexta-feira, dia 27 de maio, à procuradora da Mulher na Assembleia Legislativa do Paraná e deputada estadual Cristina Silvestri.
O estudo destaca que o veto presidencial à distribuição gratuita de absorventes higiênicos para estudantes carentes e mulheres que vivem em situação de vulnerabilidade social reacendeu as discussões sobre a “pobreza menstrual” em que vive uma parte significativa da população feminina por não ter acesso adequado a saneamento básico, banheiros e itens de higiene pessoal.
O documento mostra que no Paraná os absorventes estão sujeitos a uma alíquota interna de ICMS de 18% e, além disso, sujeitos ao regime de substituição tributária, classificadas como cosméticos, perfumaria e artigos de higiene pessoal. No entanto, devem ser vistos como item de higiene básica, pois, a pobreza menstrual é uma questão de saúde pública.
O documento cita exemplo de outros países que adotaram a prática humanista para atender à população vulnerável. Cita que o Quênia foi o primeiro país a suprimir a tributação sobre produtos de higiene menstrual, a Índia eliminou a taxa de 12% sobre os absorventes e a Alemanha retirou a taxação de 19% existente sobre os absorventes.
Quem assina
O estudo entregue à Assembleia Legislativa do Paraná é assinado pela diretora do SESCAP-PR e conselheira do CRCPR, Eva Schran de Lima; Ana Claudia Serrato Krüger, presidente do Instituto Paranaense da Mulher Contabilista (IPMCont); Bruna Spitzner, procuradora da Mulher na Câmara Municipal de Guarapuava; Priscila Schran, secretária de Políticas Públicas para as Mulheres de Guarapuava e Andressa Carmo, Coordenadora do Coletivo Igualdade Menstrual.
