Projeto de lei prevê ampliação de doações às crianças04/09/2024 Imposto e Tributos
Nota do sistema associativista
Fonte: Faciap
19/11/2019
Legislação
Insatisfeita com a votação do Supremo Tribunal Federal (STF) que ignorou o apelo popular para que se mantivesse presos os condenados na Lava-Jato, a Faciap manifesta apoio aos parlamentares que consideram aprovar as propostas que tramitam no Congresso Nacional autorizando a prisão após condenação em segunda instância. A decisão do STF definiu que a execução da pena deve se dar apenas após o trânsito em julgado, o que, no entendimento da Faciap prejudicará um dos pilares da Operação Lava Jato.
Por isso, faz um apelo aos parlamentares para que legislem a favor da Justiça, de acordo com a nova realidade, em que os condenados por corrupção finalmente estão respondendo por seus crimes. Se queremos que o Brasil cresça, se desenvolva, com ética e transparência, não podemos mais admitir que decisões que favoreçam corruptos sejam tomadas.
Assim, a Faciap não só repudia a decisão do STF, como reforça o pedido a todos os parlamentares em Brasília que votem em favor da Operação Lava Jato.
