Projeto de lei prevê ampliação de doações às crianças04/09/2024 Imposto e Tributos
PL de redução da fila do INSS é aprovado por Câmara
Fonte: Hassan Ismail / Agência Fato
05/10/2023
Geral
O Projeto de Lei 4426/23 institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS). O objetivo é a redução da fila do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no que diz respeito ao aguardo de perícias.
Aprovado pela Câmara dos Deputados, o texto prevê que atestado médico ou odontológico sejam aceitos pelo Poder Executivo até o dia em que a futura legislação for publicada. Outra novidade é a perícia por telemedicina.
O programa durará nove meses e poderá ser prorrogado por mais três. Ele abarca processos dos quais o prazo para análise seja superior a 4 dias ou aqueles que tiveram prazo judicial expirado.
Agora, o texto precisa ser sancionado pela presidência.
Com informações da Agência Câmara de Notícias. Saiba mais.
Atualizado às 11h38min de 06/10/2023
