Projeto de lei prevê ampliação de doações às crianças04/09/2024 Imposto e Tributos
Plenário do STF discute licença-paternidade
Fonte: Hassan Ismail / Agência Fato
13/10/2023
Geral
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) discutia a regulamentação da licença-paternidade por meio virtual. Devido a um pedido de destaque, agora o plenário físico julgará o assunto.
Apesar de constar na Constituição Federal, nunca houve regulamentação de tal licença. No momento, até que o assunto seja disciplinado por lei, o prazo para a licença-paternidade é de cinco dias, conforme norma de transição.
O encerramento do julgamento em plenário virtual estava previsto para sexta-feira passada (6). Agora, o plenário físico analisará o caso.
Com informações de Migalhas. Saiba mais.
Foto: Pixabay.
