Projeto de lei prevê ampliação de doações às crianças04/09/2024 Imposto e Tributos
Prazo de conclusão de estudos poderá ser prorrogado a pais e mães
Fonte: Hassan Ismail / Agência Fato
15/02/2024
Geral
Um Projeto de Lei (PL) visa à prorrogação do prazo de conclusão da graduação ou pós-graduação àqueles que obtiverem guarda judicial com finalidade de adotar; ou se tornarem pais e mães.
O PL 1.471/22, aprovado pela Câmara dos Deputados neste mês, prevê prorrogação por pelo menos 180 dias. Caberá às instituições realizarem os devidos ajustes.
A aprovação do projeto se deu por um substitutivo autoral de Tabata Amaral (PSB-SP), deputada.
A matéria seguirá para o Senado.
Com informações de Agência Câmara de Notícias. Saiba mais.
Foto: Pixabay.
