Projeto de lei prevê ampliação de doações às crianças04/09/2024 Imposto e Tributos
Programa Remessa Conforme é regulamentado
Fonte: Hassan Ismail / Agência Fato
27/07/2023
Geral
Nesta semana, a Receita Federal regulamentou o Remessa Conforme, programa cujas empresas brasileiras poderão realizar a adesão de forma voluntária para serem transparentes quanto as informações de compras importadas antes da chegada dos produtos ao Brasil.
Dessa forma, será possível otimizar o fluxo de tais compras internacionais no Brasil.
A regulamentação fala com detalhes sobre como as empresas integrantes do programa serão certificadas e toca em pontos como registro, análise e monitoramento, além de ensinar a fazer uso da marca do Remessa Conforme.
