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04/09/2024 Imposto e Tributos
O mercado segurador já preparou suas propostas que devem ser defendidas pelo setor no debate sobre o DPVAT, o seguro obrigatório de indenização das vítimas de acidentes de trânsito.
O assunto volta à pauta nas próximas semanas com a abertura do grupo de trabalho anunciado pelo Ministério da Fazenda nesta sexta (14) para levantar as sugestões de mudança na legislação do seguro.
Entre as alternativas defendidas, as seguradoras sugerem o modelo em que o dono do veículo escolhe a empresa que vai oferecer o seguro, e o preço será definido em cada seguradora.
O pagamento obrigatório do DPVAT pelos proprietários de veículos foi extinto no governo Bolsonaro enquanto a cobertura foi substituída pelos recursos de um fundo, que é administrado pela Caixa, mas devem expirar no fim do ano.
O grupo de trabalho, que vai ficar vinculado à Secretaria de Reformas Econômicas, deverá apresentar sugestões de um modelo concorrencial em que as seguradoras ofereçam cobertura por meio de seguros privados e também um modelo de gestão pública gerido por um agente operador.
Além dos representantes do ministério e da Susep (Superintendência de Seguros Privados), as entidades privadas também vão participar da elaboração.