Projeto de lei prevê ampliação de doações às crianças04/09/2024 Imposto e Tributos
Senado aprova multa para quem paga salário diferente para mulher
Fonte: Fato Gerador
13/04/2019
Legislação
O Senado aprovou no mês passado projeto de lei que inclui na CLT multa para as empresas que não pagarem salários iguais para homens e mulheres que desempenhem a mesma função.
De acordo com o texto quem cometer esta infração terá de pagar multa em favor da empregada em valor correspondente ao dobro da diferença salarial verificada mês a mês. A punição também vale para discriminação por idade, cor ou situação familiar.
Apesar do projeto ser um avanço, especialistas em Direito do Trabalho afirmam que é difícil comprovar caso em que mulher ganha menos que homem na empresa. É comum que gestores criem artimanhas para mascarar a prática ilegal. Um exemplo é a utilização de denominações diferentes para os mesmos cargos, afim de disfarçar a situação.
A proposta agora será analisada pela Câmara dos Deputados. É importante que essas questões sejam discutidas para que a nova lei seja aprimorada.
