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SESCAP-PR integra Comitê Estadual de Desburocratização
Fonte: Sescap-PR
13/09/2019
Legislação
O SESCAP-PR passou a integrar nesta terça-feira, 11 de setembro, o Comitê Permanente de Desburocratização do governo do Estado do Paraná, uma das ações do recém-lançado programa Descomplica, que visa simplificar o ambiente de negócio empresarial. O comitê conta com a participação do governo e 23 entidades do setor produtivo.
De acordo com o secretário-chefe da Casa Civil, Guto Silva, que participou da solenidade de instalação do Comitê, a ideia é identificar os principais gargalos que atrapalham o ambiente de negócios e a geração de empregos no Estado.
O presidente do SESCAP-PR, Alceu Dal Bosco,enalteceu a iniciativa do governo do Estado, bem como destacou o trabalho da Junta Comercial do Paraná que vem conseguindo reduzir o tempo de abertura de empresas. “Não precisamos abrir uma empresa em duas horas, conforme o previsto. Se conseguirmos reduzir o tempo para um dia já ficaremos muito satisfeito”, disse Dal Bosco, ao destacar que o grande desafio agora é levar essa desburocratização também às prefeituras.
Na primeira reunião, o presidente do comitê, Phelipe Mansur, destacou os resultados já obtidos pelo Descomplica para empresas de baixo risco, como a liberação do CNPJ em menos de 24 horas, a expedição de alvará provisório imediato, com validade de 180 dias, e a emissão imediata do certificado de licenciamento do Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária. “O foco, agora, são as empresas de médio e alto risco. Contamos com o comitê para a construção conjunta de um roteiro de desburocratização”, informou.
Comitê
Compõem o comitê permanente de desburocratização representantes da Casa Civil e das Secretarias da Fazenda e do Planejamento, além de 23 entidades representativas da sociedade civil (SESCAP-PR, CAU, CREA, CRC, CRA, AMP, Assembleia Legislativa, Junta Comercial, Sebrae, Vigilância Sanitária, Bombeiros, Celepar, Receita Estadual, IAP, Fenacon, Fecomércio, FAEP, FIEP, Faciap, Fecopar, Fetranspar, ACP e Ocepar).
