Projeto de lei prevê ampliação de doações às crianças04/09/2024 Imposto e Tributos
Notícias
Justiça anula empréstimo consignado vendido a idoso analfabeto| 17/07/2018
A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou um contrato de empréstimo consignado assinado pelo Itaú BMG com um idoso analfabeto. Por unanimidade, o colegiado condenou o banco a indenizar o idoso em R$ 10 mil e devolver o valor...
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Trabalhadora contaminada por agrotóxicos vai receber indenização| 17/07/2018
Uma trabalhadora agrícola de uma lavoura de cana de açúcar teve reconhecido na Justiça do Trabalho o direito à indenização por danos morais no importe de R$ 10 mil em razão de acidente de trabalho caracterizado por intoxicação...
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Aluno acusado de furto por professora será indenizado| 17/07/2018
O município de Guarapari, no litoral do Espírito Santo, foi condenado a indenizar em R$ 5 mil, a título de danos morais, um estudante que teria sido acusado pela professora de furtar R$ 5,00.
Segundo as informações dos autos, o menino disse que passou...
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Empresas aéreas devem indenizar clientes por extravio de bagagem| 16/07/2018
O juiz de Direito Antônio Carlos de Figueiredo Negreiros, da 7ª vara Cível de São Paulo/SP, condenou as companhias American Airlines e Latam Linhas Aéreas a indenizar três passageiras, mãe e filhas, por danos morais e materiais. As consumidoras...
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Claro terá que indenizar por valor cobrado por ponto extra de TV| 13/07/2018
O Procon Sorocaba e o advogado Plauto Holtz, especialista em Direito do Consumidor, orientam que clientes da Claro, sucessora da Net Sorocaba, que ainda não tenham recebido o ressarcimento pela cobrança indevida por pontos adicionais de TV por assinatura, cobrados desde 2009,...
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Empresa é condenada a pagar compensação por atrasos salariais| 13/07/2018
Um auxiliar administrativo de Barra do Garças (500km a leste de Cuiabá) irá receber compensação por dano moral pelos reiterados atrasos no pagamento de seus salários por parte da empresa de cargas para a qual trabalhava.
A decisão foi...
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Projeto busca acabar com novas normas de teletrabalho| 13/07/2018
A Câmara dos Deputados analisa proposta que busca cancelar um dos pontos da reforma trabalhista (Lei 13.467/17): o teletrabalho. Trata-se do Projeto de Lei 8501/17, do deputado Marco Maia (PT-RS). A reforma trabalhista incluiu normas legalizando o chamado home office, que é a...
