Projeto de lei prevê ampliação de doações às crianças04/09/2024 Imposto e Tributos
Notícias
Consumidor deve receber indenização após comprar celular roubado | 09/07/2018
Um homem que comprou um celular roubado em uma loja especializada em telefonia móvel do município de Guarapari deve ser indenizado em R$ 4 mil, a título de danos morais, além de receber o valor integral da compra do produto, que foi de R$ 1.099,00.
Segundo...
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Justiça aceita justa causa por mentira no currículo| 09/07/2018
Mentir no currículo ou em uma entrevista de emprego pode gerar demissão por justa causa – mesmo que tenham se passado anos da contratação. Juízes vêm entendendo que vale, para esses casos, a data em que o empregador descobriu ter sido enganado. Em...
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Colégio particular é condenado por criticar aluno em rede social| 06/07/2018
A Justiça determinou, em segunda instância, que a mantenedora de um colégio particular deve indenizar um estudante de Uberaba em R$ 12 mil. De acordo com Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a indenização por danos morais é porque o...
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Nome não pode ser alterado só por vontade da pessoa, decide STJ| 06/07/2018
A vontade da pessoa não pode ser o único motivo para que ela mude de nome. De acordo com decisão da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, é preciso justificar as razões excepcionais para que seja afastada a regra do artigo 58 da Lei de Registros...
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Avós paternos podem ser obrigados a pagar pensão alimentícia| 06/07/2018
Diante da recusa de um pai em prestar alimentos ao filho e da falta de condições de a mãe arcar sozinha com a subsistência do menor, essa obrigação é extensiva a todos os ascendentes paternos. Com esse entendimento, uma juíza da comarca de...
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Contrato de parceria com salões passa a ter regras mais claras| 06/07/2018
As relações de trabalho entre cabeleireiros, barbeiros, esteticistas, manicures, pedicures, depiladores, maquiadores e salões de beleza ganharam regras mais claras. A partir de agora, os contratos de parceria firmado entre os profissionais e os estabelecimentos precisam ser...
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Shopping deve indenizar consumidor por roubo em estacionamento| 05/07/2018
O risco da atividade e a ideia de segurança transmitidas por supermercados e shoppings centers tornam esses tipos de estabelecimento responsáveis pela integridade física dos clientes. Com esse entendimento, a 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça...
