Projeto de lei prevê ampliação de doações às crianças04/09/2024 Imposto e Tributos
Notícias
Envie sugestões para simplificação da legislação trabalhista| 04/02/2021
A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia (Seprt-ME) recebe, até o próximo dia 18, as sugestões para a elaboração das propostas de decreto e de portarias que consolidarão a legislação trabalhista...
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Governo estuda novo programa de corte de jornadas e salários| 28/01/2021
Pressionado por empresários, o Ministério da Economia estuda reeditar a medida que liberou a assinatura de acordos individuais para suspender contratos ou reduzir jornada e salário de trabalhadores, com compensação parcial em dinheiro paga pelo...
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Governo do Paraná amplia Comitê Permanente de Desburocratização| 28/01/2021
O Comitê Permanente de Desburocratização do Governo do Paraná passa a contar com mais duas entidades participantes. Nesta terça-feira (26), o chefe da Casa Civil, Guto Silva, incluiu o Conselho Regional de Economia (Corecon) e o Sindicato de...
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Lei de falências espera dar maior agilidade aos processos| 26/01/2021
A nova Lei de Falências entrou em vigor no sábado, dia 23, com a promessa de dar maior agilidade ao processo de recuperação judicial (RJ) no País, mas também cercada por incertezas provocadas pelos vetos aplicados pelo presidente Jair Bolsonaro a medidas...
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Nova Lei de Falências entra em vigor| 25/01/2021
A nova Lei de Falências (14.112/20) entrou em vigor neste sábado, dia 23. A atualização foi publicada em 24 de dezembro e, entre outros pontos, permite que empresas tomem financiamentos na fase de recuperação judicial, autoriza o parcelamento de...
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Empregada que tirou máscara no trabalho não deve ser dispensada| 22/01/2021
Por entender que a dispensa por justa causa foi desarrazoada e desproporcional, a 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região manteve sentença que reverteu a justa causa de uma funcionária de telemarketing dispensada por tirar a máscara dentro da...
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Projeto define crime de pedofilia no Código Penal| 21/01/2021
O Projeto de Lei 4299/20, da deputada Rejane Dias (PT-PI), tipifica o crime de pedofilia no Código Penal. “Infelizmente a prática sexual contra crianças e adolescentes acontece em todo o Brasil”, lamenta a parlamentar, ressaltando que a Constituição...
