Projeto de lei prevê ampliação de doações às crianças04/09/2024 Imposto e Tributos
Notícias
Congresso mantém dispensa de licitação na contratação de contador| 13/08/2020
O Congresso derrubou nesta quarta-feira (12) o veto integral (Vet 1/2020) ao projeto que permite a dispensa de licitação para contratação de serviços jurídicos e de contabilidade pela administração pública (PL 4.489/2019). O projeto...
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BC institui o Pix, novo programa de pagamentos instantâneos| 13/08/2020
O Banco Central (BC) anunciou nesta quarta-feira que aprovou o regulamento e instituiu o Pix, novo programa de pagamentos instantâneos que vai começar a funcionar no dia 16 de novembro.
O Pix vai ser uma nova modalidade transferências e pagamentos que promete ser...
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MEI está dispensado de alvarás e licenças para trabalhar| 13/08/2020
A partir de setembro, os microempreendedores individuais (MEIs) não vão mais precisar de alvarás de funcionamento e licenças para começar a funcionar. A determinação foi publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União e...
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STF derruba contribuição previdenciária sobre salário-maternidade| 06/08/2020
Em julgamento realizado na terça-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) firmou entendimento de que é inconstitucional a cobrança de contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade. Por 7 votos a 4, os ministros acompanharam o voto do...
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Câmara deixa caducar MP que liberava saque de R$ 1.045 do FGTS| 05/08/2020
A Medida Provisória (MP) que autoriza o saque de até R$ 1.045 das contas do FGTS foi retirada da pauta de votação da Câmara dos Deputados nesta terça-feira, prazo final para a apreciação da proposta pelo Congresso. Com isso, a MP...
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Efeitos da pandemia sob a ótica jurídica| 04/08/2020
Conheça as últimas atualizações da legislação que está impactando o dia a dia das empresas nas áreas trabalhista, administrativa, tributária e empresarial, neste período de pandemia. Baixe gratuitamente o ebook “Efeitos...
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Lei dos feriados que vigorou nos anos 80 pode retornar| 04/08/2020
Setores empresariais querem aproveitar a discussão de medidas contra a crise provocada pela covid-19 para aprovar na Câmara dos Deputados projeto de lei que transfere a comemoração de feriados que caem durante a semana para a segunda-feira. O objetivo é aumentar...
