Projeto de lei prevê ampliação de doações às crianças04/09/2024 Imposto e Tributos
Notícias
Aprovada multa para quem não pagar salário igual a homem e mulher| 14/03/2019
O Senado aprovou nesta quarta-feira (13) projeto de lei que inclui na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) multa para empregadores que não pagarem salários iguais para homens e mulheres que desempenhem a mesma função.
A punição...
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Senado aprova projeto que altera regras do cadastro positivo| 14/03/2019
O Senado aprovou nesta quarta-feira (13) projeto de lei que torna automática a adesão de consumidores e empresas ao Cadastro Positivo. A matéria vai à sanção presidencial.
O banco de dados já existe desde 2011, com...
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Câmara aprova punição para assédio moral no trabalho| 13/03/2019
A Câmara aprovou nesta terça-feira (12) projeto de lei que tipifica o crime de assédio moral no ambiente de trabalho.
O projeto segue para análise do Senado.
O texto prevê que o crime será caracterizado quando "ofender...
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Projeto define limite para cobrança de dívida| 13/03/2019
O Projeto de Lei 507/19 estabelece que o prazo de prescrição de cinco anos relativo à cobrança de débito do consumidor tem seu início na data de vencimento da dívida.
Pelo texto, que tramita na Câmara dos Deputados, ficará...
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PEC da Previdência antecipa reforma trabalhista de Bolsonaro| 11/03/2019
Especialistas em direito previdenciário que se debruçam sobre a proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governo estão se deparando com temas que dizem respeito à área trabalhista.
Advogados ouvidos pela Folha apontam que existe uma...
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Conquistas e avanços ainda necessários nos direitos das mulheres| 08/03/2019
Maria Quitéria. Maria Filipa. Carlota Pereira Queiroz. Maria da Penha. O que essas mulheres têm em comum? Todas, a seu modo e em seu tempo, lutaram por liberdade e igualdade para as mulheres brasileiras. Quitéria e Filipa, heroínas da independência do Brasil,...
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Sentença não pode conceder valores maiores que o pedidos inicial| 08/03/2019
Uma decisão judicial não pode conceder valores maiores do que os pedidos na petição inicial, podendo a sentença ser considerada ultra petita. Esse foi o entendimento da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região em caso envolvendo...
