Projeto de lei prevê ampliação de doações às crianças04/09/2024 Imposto e Tributos
Notícias
Com piora da pandemia, demanda por testamento segue em alta| 09/02/2021
Com o recrudescimento da pandemia, segue em alta a demanda por advogados em questões sucessórias. Luiz Kignel, do escritório PLKC, diz que a Covid-19 atraiu a atenção de clientes mais jovens procurando adiantar o testamento.
Kignel calcula que o...
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Ameaças contra irmã e avó se enquadram na Lei Maria da Penha| 09/02/2021
Para que um ato criminoso atraia a aplicação da Lei Maria da Penha, é necessário que seja cometido contra a mulher, no âmbito de relação familiar, doméstica ou íntima, em razão do gênero da vítima.
Com...
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Ex-marido deve repassar crédito de venda de imóvel do ex-casal| 08/02/2021
Sentença proferida pela 8ª Vara Cível de Campo Grande julgou parcialmente procedente a ação movida por uma mulher contra seu ex-marido e sogra para condenar os réus ao pagamento de R$ 25.609,37 referente à parte devida à autora em venda de...
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TJ-SP rconhece dupla paternidade no registro civil| 05/02/2021
O Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP decidiu que a paternidade socioafetiva não impede o reconhecimento de filiação baseada na origem biológica ao manter dupla paternidade no registro civil de uma criança. A decisão unânime...
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TJ-MT mantém condenação à mulher que mentiu sobre paternidade| 05/02/2021
A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso – TJMT manteve a condenação por danos morais de uma mulher que mentiu sobre a paternidade de uma criança por oito anos. Em recurso após condenação em primeiro...
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STJ avança em julgamento sobre pagamento de DPVAT a herdeiros| 05/02/2021
Na terça-feira (2), a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ avançou na discussão sobre a possibilidade de divisão proporcional entre a família para fins de indenização por Danos Pessoais por Veículos Automotores...
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Eireli não responde por dívida alimentar de seu titular| 04/02/2021
O patrimônio do empresário não se confunde com o da Eireli (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada). Com esse entendimento, a 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou o levantamento dos valores bloqueados de...
