Projeto de lei prevê ampliação de doações às crianças04/09/2024 Imposto e Tributos
Notícias
Para Toffoli, tese de legítima defesa da honra é inconstitucional| 01/03/2021
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal – STF, concedeu parcialmente medida cautelar para firmar o entendimento de que a tese da legítima defesa da honra é inconstitucional. O entendimento foi apresentado na semana passada, em análise da...
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Justiça mantém medida restritiva contra homem que maltratou idoso| 26/02/2021
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu pela manutenção de uma ordem de afastamento a um homem que cometeu maus tratos contra seu parente idoso. O enteado, que dividia a casa com o idoso, foi acusado de deixá-lo em condições insalubres e de...
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Mesmo com teste de DNA negativo, homem terá que pagar pensão| 25/02/2021
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu que mesmo com o teste de DNA comprovando a ausência de paternidade biológica, um homem que ajuizou uma ação negatória de paternidade continua sendo pai e,...
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Ex-cônjuge que fica no imóvel após divórcio deve pagar aluguel| 25/02/2021
A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que ex-cônjuge que permanece em imóvel comum após o divórcio deve pagar aluguel a ex-companheiro.
Para o relator do recurso, desembargador Carlos Alberto de...
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Homem é condenado a indenizar ex por divulgar fotos íntimas| 24/02/2021
Um homem, que não teve a identidade divulgada, foi condenado a pagar R$ 50 mil a uma ex-namorada por ter divulgado fotos íntimas dela na internet. Segundo processo cível, após o fim da relação, ele usou as imagens para “anunciá-la” em...
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Mulher é condenada por ameaçar ex-esposa do seu companheiro| 24/02/2021
Uma mulher foi condenada em segunda instância por injúria e ameaça à vítima com deficiência física, ex-esposa de seu atual companheiro. A decisão, unânime, é da 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de...
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10 coisas que você precisa saber sobre contrato de namoro| 23/02/2021
Para um casal que coabita e pretende exteriorizar o compromisso existente, sem declarar união estável, o contrato de namoro pode ser a alternativa ideal. O contrato representa a manifestação de vontade das partes expressa em um documento que reúne requisitos e...
