Projeto de lei prevê ampliação de doações às crianças04/09/2024 Imposto e Tributos
Notícias
STF forma maioria contra tese da legítima defesa da honra| 11/03/2021
O Plenário virtual do Supremo Tribunal Federal – STF formou maioria para considerar inconstitucional o uso da tese de "legítima defesa da honra" em casos de feminicídio e violência contra a mulher. Apesar de o julgamento só ser concluído...
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Legítima defesa da honra é tese inconstitucional, diz Fachin| 10/03/2021
É absolutamente contrária à Constituição a interpretação do quesito genérico que implique na "odiosa figura" da legítima defesa da honra. A conclusão é do ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Edson Fachin...
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Paternidade socioafetiva é reconhecida pelo TJMG após morte| 09/03/2021
Um auxiliar contábil conseguiu que fosse reconhecida pela Justiça sua relação de filiação com um professor de ensino médio aposentado que morreu em junho de 2016, aos 65 anos. Ele também terá direito exclusivo à herança...
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Número de divórcios explode na pandemia| 09/03/2021
O segundo semestre de 2020 registrou o maior número de divórcios registrados em cartórios no Brasil. Foram 43,8 mil processos contabilizados em levantamento do Colégio Notarial do Brasil — Conselho Federal (CNB/CF). O número foi 15% maior em...
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Citação por WhatsApp de acusado de violência doméstica é válida| 09/03/2021
É válida a citação eletrônica, por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp, de um homem acusado de violência doméstica. A decisão é da 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios...
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Dia da Mulher: lutas, avanços, mitos e reflexos da pandemia| 08/03/2021
O Dia Internacional da Mulher é celebrado nesta segunda-feira, 8 de março. Mais do que uma comemoração das conquistas e da evolução na busca pela igualdade de gênero, a data lembra que esse ideal ainda está longe da realidade. Trata-se da...
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3 benefícios e 3 desafios da Lei do Feminicídio| 08/03/2021
Em vigor há cerca de cinco anos, a Lei do Feminicídio (13.104/2015) prevê circunstância qualificadora do crime de homicídio e inclui o feminicídio no rol dos crimes hediondos. A lei considera o assassinato que envolve violência doméstica e...
