Projeto de lei prevê ampliação de doações às crianças04/09/2024 Imposto e Tributos
Notícias
Reconhecimento de união estável exige comprovação de separação| 22/03/2021
Uma mulher que buscou na Justiça o reconhecimento de união estável com um homem casado teve o pedido indeferido pela 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT. A decisão manteve, por...
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Pandemia fez número de sentenças de adoção cair 26% em 2020| 22/03/2021
A pandemia da Covid-19 atrasou a finalização dos processos de adoção no Brasil em 2020. De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no ano passado houve uma redução de 26,4% na concessão de sentenças de...
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Anulação de partilha exige citação de cônjuge| 22/03/2021
Nas ações de anulação de partilha que puderem acarretar perda de imóvel já registrado em nome de herdeiro casado sob o regime de comunhão universal de bens, é indispensável a citação do cônjuge - tratando-se,...
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Homem vai indenizar mulher por assédio em aplicativo de mensagens| 19/03/2021
A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou um homem a indenizar uma mulher por assediá-la nas redes sociais. Ele deverá pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais.
A...
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Mulher tem direito a visitar cachorro sob tutela do ex-marido| 19/03/2021
Uma mulher conquistou o direito de visitar um cachorro, atualmente sob tutela do ex-marido. O casal esteve junto por quatro anos, período em que a autora da ação conviveu com o animal. Depois da separação, ela quis manter o contato com o pet. A decisão...
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Homem acusado de matar esposa é excluído da herança| 19/03/2021
Decisão unânime da 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios – TJDFT manteve a exclusão de um homem, suspeito de feminicídio, da condição de herdeiro de sua esposa, vítima do crime. A...
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Mesmo preso, pai não fica isento de pagar pensão para filho| 18/03/2021
Para a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, o fato de estar preso não isenta o alimentante de seu dever para com o alimentado, pois existe a possibilidade de exercer atividade remunerada no cárcere.
A controvérsia julgada pelo colegiado teve origem...
