Projeto de lei prevê ampliação de doações às crianças04/09/2024 Imposto e Tributos
Notícias
Juiz condena ex-marido a pagar metade das despesas dos cães| 31/03/2021
Uma decisão da 4ª Vara Cível da comarca de Patos de Minas (Alto Paranaíba) decretou, em uma ação de divórcio, que o ex-marido realize o pagamento de R$ 200 mensais para o custeio das despesas de seis cães.
A autora da...
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Prisão do devedor de alimentos é impossível em razão da pandemia| 30/03/2021
A 3ª turma do STJ considerou que o contexto da pandemia da covid-19 ainda não permite que o devedor de alimentos seja encarcerado, apesar da perda de eficácia do artigo 15 da lei 14.010/20, segundo o qual, até 30 de outubro do ano passado, a prisão por falta de...
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Violência contra mulher poderá ser motivo para demissão| 30/03/2021
Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 770/2021 inclui atos de violência contra a mulher entre os motivos que podem levar à demissão por justa causa do trabalhador. O texto considera práticas física, psicológica, sexual,...
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Trigêmeos que foram separados ficarão sob guarda da mãe| 30/03/2021
A 1ª câmara de Direito Privado do TJ/MT modificou decisão de 1º grau e determinou que filhos trigêmeos que foram separados fiquem com a mãe.
Na origem, a juíza de Direito Katia Rodrigues Oliveira, da vara Única de Poconé/MT,...
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Homem é condenado por torturar ex-companheira| 29/03/2021
Um auxiliar administrativo deverá cumprir cinco anos e quatro meses de reclusão, em regime fechado, por ter torturado a ex-parceira. O réu, que já está preso e cumpre pena por outros delitos, ameaçou a mulher com uma faca e a ofendeu por quase oito...
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Projetos de lei alteram trâmites de adoção e dividem opiniões| 29/03/2021
Propostas em tramitação na Câmara, e disponíveis para consulta pública, dividem opiniões de especialistas no Direito da Família ao promover mudanças significativas no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei 8.069/1990)....
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Indenização por abandono afetivo exige fato além de mero dissabor| 26/03/2021
A possibilidade de indenização por danos morais e materiais por abandono afetivo exige detalhada demonstração do ilícito civil (artigo 186 do Código Civil) cujas especificidades ultrapassem o mero dissabor, para que os sentimentos não sejam...
