Projeto de lei prevê ampliação de doações às crianças04/09/2024 Imposto e Tributos
Notícias
Proposta aumenta para 20 anos pena mínima do crime de feminicídio| 06/04/2021
O Projeto de Lei 1568/19 aumenta a pena mínima para o crime de feminicídio, que passa dos atuais 12 para 20 anos. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
A proposta é da deputada Rose Modesto (PSDB-MS) e altera o Código Penal, que hoje prevê...
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Justiça condena homem por discriminação racial contra cunhada| 06/04/2021
Um homem que discriminou a cunhada ao dizer que, por causa de sua cor, ela não deveria estar na família, teve a condenação mantida pela 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP. A decisão...
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Valor doado antes da morte não entra em partilha| 06/04/2021
O Superior Tribunal de Justiça – STJ confirmou acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJSP que negou pedido para que o valor doado pelo pai de uma herdeira antes de sua morte fosse bloqueado. Conforme o entendimento do STJ, para ser...
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Inadimplência de pensão pode aumentar com prisão domiciliar| 05/04/2021
Há um ano, o Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM noticiava as primeiras repercussões da pandemia da Covid-19 na vida das famílias brasileiras, e, doze meses depois, a proliferação da doença ainda impõe inúmeros...
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Perseguição agora é crime e pode levar a três anos de prisão| 05/04/2021
A perseguição, inclusive na internet, conhecida como “stalking”, agora é crime. O Projeto de Lei 1369/2019, de autoria da senadora Leila Barros (PSB-DF), foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro e entrou em vigor no dia 31 de março de...
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Avós só poderão visitar netos de forma virtual durante pandemia| 01/04/2021
O desembargador Augusto Rezende, do TJ/SP, determinou que a realização de visitas de avós aos netos seja temporariamente à distância, em razão do agravamento da pandemia da covid-19 e da fase emergencial decretada pelo governo do Estado. A decisão...
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Juiz condena ex-marido a pagar metade das despesas dos cães| 01/04/2021
Uma decisão da 4ª Vara Cível da comarca de Patos de Minas (Alto Paranaíba) decretou, em uma ação de divórcio, que o ex-marido realize o pagamento de R$ 200 mensais para o custeio das despesas de seis cães.
A autora da...
