Projeto de lei prevê ampliação de doações às crianças04/09/2024 Imposto e Tributos
Notícias
Juiz que menosprezou lei Maria da Penha é afastado| 30/04/2021
Durante a sessão desta quarta-feira, 28, o Órgão Especial do TJ/SP decidiu afastar cautelarmente um juiz que menosprezou a lei Maria da Penha enquanto presidia uma audiência online. Além disso, será aberto um PAD - Processo Administrativo Disciplinar para...
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Avó receberá R$ 50 mil por falsa acusação de abuso sexual| 29/04/2021
Avó que foi falsamente acusada pela ex-nora pelo crime de estupro de vulnerável contra a neta receberá R$ 50 mil de indenização por danos morais. A decisão é do juiz de Direito Antonio Alves Cardoso Junior, de Nova...
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Estado de Mato Grosso é condenado por não evitar feminicídio| 29/04/2021
O estado de Mato Grosso deve pagar indenização por dano moral e pensão até os 18 anos ao filho de uma mulher assassinada pelo ex-marido. De acordo com o juiz responsável pelo caso, é dever do estado zelar pela integridade física e moral de todas...
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STJ admite rescisão de sentença de adoção de adolescente| 28/04/2021
Para privilegiar os princípios da proteção integral e do melhor interesse, é possível rescindir sentença de adoção, contrariando a irrevogabilidade prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. Esse foi o entendimento...
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STJ considera companheira como única herdeira e anula partilha| 28/04/2021
Companheira foi considerada a única herdeira e os irmãos do falecido foram excluídos da linha sucessória em uma decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ, que restabeleceu decisão de primeiro grau para anular...
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TJSC nega pedido de mãe com câncer e assegura convivência paterna| 22/04/2021
A 7ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC negou o pedido de uma mãe que está em tratamento contra um câncer e queria impedir ou reduzir as visitas paternas por medo de ser contaminada pelo novo coronavírus. A autora...
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Juiz manda filho e ex-nora pagarem empréstimo concedido por idoso| 22/04/2021
O filho e a ex-nora de um idoso que pediram dinheiro emprestado a ele em 2014, mas não quitaram nenhuma parcela sequer, devem fazer o pagamento da dívida, devidamente atualizada.
Essa é a ordem do juiz da 29ª Vara Cível de Belo Horizonte, José...
