Projeto de lei prevê ampliação de doações às crianças04/09/2024 Imposto e Tributos
Notícias
Brasil registra alta de 16,8% no número de divórcios em 2021| 24/02/2023
O Brasil registrou 386,8 mil divórcios em 2021, número 16,8% maior em relação ao ano anterior. É o que revela um levantamento recentemente divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.
A pesquisa...
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Mãe que entregou filha para adoção tem direito de arrependimento| 24/02/2023
Em decisão unânime, a 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT reconheceu o direito de arrependimento de uma mãe que entregou a filha para adoção. Conforme a sentença, o...
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STJ concede domiciliar a mãe presa por dívida de pensão alimentar| 17/02/2023
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ concedeu parcialmente a ordem de ofício em habeas corpus ajuizado por uma mulher que foi presa por atrasar a pensão alimentícia do filho de 17 anos. A prisão civil será convertida do regime...
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Justiça concede divórcio em sede de tutela de evidência| 17/02/2023
A Segunda Vara da Família do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJSP concedeu a decretação de divórcio em sede de tutela de evidência. O recurso foi utilizado para garantir o divórcio sem que a parte que deseja pôr fim...
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Esposa enganada por falsa amante será indenizada| 15/02/2023
Uma esposa que foi induzida a crer na infidelidade do marido por uma história montada por outra mulher para preservar a identidade de seu verdadeiro amante, seráa indenizada em R$ 5 mil por danos morais. Decisão é do juiz de Direito Rafael Salvan Fernandes, da...
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Animais têm direito a pensão na separação do casal?| 13/02/2023
Recentemente, a 3ª turma do STJ decidiu que se o casal termina um relacionamento e a(o) ex assume posição de único dono do animal de estimação, não há obrigação de dividir os custos. Prevaleceu, na ocasião, voto proposto...
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Justiça autoriza pacto antenupcial com multa em caso de traição| 13/02/2023
Um casal de Belo Horizonte resolveu fazer um pacto antenupcial uma cláusula de multa de R$ 180 mil em caso de traição. O documento foi validado pela juíza Maria Luiza de Andrade Rangel Pires, titular da Vara de Registros Públicos de Belo Horizonte, que...
