Projeto de lei prevê ampliação de doações às crianças04/09/2024 Imposto e Tributos
Notícias
Justiça obriga pais a matricular filha em escola regular| 28/09/2021
Em decisão recente, a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul – TJRS manteve a decisão que obrigou os pais de uma adolescente de 13 anos a providenciar a matrícula e comprovar a frequência escolar da menina em...
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Pagar pensão não impede danos morais por abandono afetivo| 27/09/2021
A reparação de danos em virtude do abandono afetivo possui fundamento jurídico próprio, bem como causa específica e autônoma que não se confunde com o pagamento de pensão alimentícia. Trata-se do descumprimento, pelos pais, do dever...
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Pais são responsáveis por atos praticados por filho menor| 23/09/2021
A 5ª Turma Cível do TJDFT manteve, por unanimidade, decisão que condenou pai e mãe de adolescente a indenizar o Distrito Federal após dano causado ao posto comunitário de segurança, no Guará II, em 2014. O crime foi cometido em companhia de...
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Projeto de Lei institui licença parental no Brasil| 23/09/2021
O Projeto de Lei 1974/21 trata do instituto da parentalidade no Brasil e de todos os direitos dele decorrentes, como a licença parental. O objetivo é garantir que todas as pessoas que possuam vínculo socioafetivo – maternal, paternal, de adoção ou...
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Padre que ajudou na criação de menor não é seu pai socioafetivo| 22/09/2021
Um padre que agiu na condição de sacerdote e com fins humanitários ao acolher um homem pode não ter relação de paternidade reconhecida, ainda mais quando a intenção do homem é patrimonial. A partir desse entendimento, a 2ª...
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Audiências virtuais ampliadas na pandemia viralizam abusos| 22/09/2021
Quando ligou a câmera para participar de mais uma audiência virtual, assim como tem feito ao longo de toda a pandemia da Covid-19, a advogada Twane Hopner não imaginava que passaria por uma experiência que descreve como traumática.
Desde o início...
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Pai que não quer se vacinar não poderá visitar filha| 21/09/2021
Pai que se negou a se vacinar contra a covid-19 não poderá visitar a filha de um ano de idade. Assim decidiu o juízo de Passo Fundo/RS em liminar.
Os pais da criança possuem um acordo para que a guarda da filha seja exercida de forma compartilhada, com...
