Projeto de lei prevê ampliação de doações às crianças04/09/2024 Imposto e Tributos
Notícias
Mulher tem direito a encerrar conta conjunta sem anuência de ex| 15/09/2021
Em Santa Catarina, uma mulher recém separada e que obteve medidas protetivas terá direito a encerrar a conta conjunta que mantinha com o ex-marido sem precisar solicitar a anuência dele. A decisão é da 3ª Turma Recursal do Poder Judiciário de Santa...
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Aplicação da Lei Maria da Penha para trans divide tribunais| 14/09/2021
Há mais de oito meses, Luana Emanuele, então com 18 anos, correu pelas ruas de Juquiá (SP) perseguida pelo pai, que a agrediu em casa quando ela resistiu a uma tentativa de estupro. Na fuga, ela encontrou policiais militares que contiveram o homem, registraram boletim de...
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Ocultação de bens é fraude comum no Direito das Famílias| 14/09/2021
Em meio aos litígios que se instauram ao fim dos relacionamentos, a tentativa de lesar o ex-parceiro se torna uma prática recorrente. A ocultação de bens nos processos de divórcio está entre os desafios enfrentados no Direito das Famílias. A...
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Ex que ocupou imóvel não deve aluguel se não houve notificação| 13/09/2021
Uma mulher acionou a Justiça para que seu ex-marido fosse condenado a lhe pagar aluguéis decorrentes do período em que utilizou imóvel do casal. O pedido da autora da ação foi negado pela 9ª Vara Cível de Brasília, e, no recurso, a...
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Casamento islâmico com dote não justifica separação de bens| 13/09/2021
Em decisão recente, a 2ª Vara das Famílias e Sucessões de Foz do Iguaçu, no Paraná, entendeu que casamento religioso islâmico com dote não justifica regime de separação de bens e estabeleceu o regime de comunhão parcial de...
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Crianças podem usar nome afetivo ainda em processo de adoção| 10/09/2021
Três irmãos, com idades entre 1 e 6 anos, podem usar o sobrenome do casal adotante, mesmo durante a guarda provisória. O uso do nome afetivo por crianças e adolescentes em processo de adoção, antes da sentença final e da mudança do registro...
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Juiz aplica Lei Maria da Penha a caso de homem agredido| 10/09/2021
Nada impede que o magistrado amplie o alcance da Lei Maria da Penha, não para aplicá-la na integralidade, mas apenas a parte que determina que se evitem novos ilícitos ou potenciais atritos nas relações entre vizinhos.
Com esse entendimento, o...
