Projeto de lei prevê ampliação de doações às crianças04/09/2024 Imposto e Tributos
Notícias
Lei Maria da Penha é aplicada para combater postura machista| 26/07/2021
Uma sentença do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Tubarão, em Santa Catarina, aplicou a Lei Maria da Penha (11.340/2006) para combater a postura machista de um ex-marido. Já com medidas protetivas vigentes, ele teria feito contato...
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Mães comemoram registro do filho com dupla maternidade| 26/07/2021
Na semana passada, o Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM noticiou que duas companheiras conseguiram na Justiça de Sergipe o direito de registrar o filho, fruto de inseminação caseira, com dupla maternidade. Assim, a mãe não gestante...
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Justiça não reconhece união estável para namorada após morte| 23/07/2021
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Rondônia – TJRO negou pedido de reconhecimento de união estável pós-morte por entender que atos cotidianos de um namoro entre adultos, sem comprovação de animus maritalis, a...
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STF vai analizar os efeitos jurídicos de famílias simultâneas| 23/07/2021
A possibilidade de uma pessoa manter mais de uma família simultaneamente no Brasil e de o concubinato de longa duração gerar efeitos previdenciários está sendo votada pelo Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário 883.168.
Os...
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Criança terá dupla paternidade em registro| 22/07/2021
Ao analisar o caso de um pai biológico que reivindicava retirada do nome do pai socioafetivo do registro civil de uma criança, a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG manteve a sentença da Comarca de Belo Horizonte que...
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TJ-SP restabelece alimentos provisórios em caso de violência| 20/07/2021
A prestação de alimentos provisórios em casos envolvendo violência no âmbito familiar é medida de suma importância, pois auxilia na redução da vulnerabilidade das vítimas para que elas consigam romper com o ciclo de...
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Justiça absolve mãe denunciada por levar filha ao candomblé| 20/07/2021
Uma mãe que foi acusada de lesão corporal em contexto de violência doméstica por ter levado a filha para participar de ritual de candomblé foi absolvida pela Justiça de São Paulo. Conforme a decisão da Vara de Violência...
