Projeto de lei prevê ampliação de doações às crianças04/09/2024 Imposto e Tributos
Notícias
Sobrinho é condenado por estelionato emocional contra tia idosa| 01/07/2021
A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP anulou a doação de um imóvel feita por uma mulher idosa a seu sobrinho, reconhecendo um caso de “estelionato emocional”. Além disso, o Código...
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STJ flexibiliza diferença de idade para adoção| 30/06/2021
Em decisão unânime, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ considerou o melhor interesse de um adolescente para dar provimento a um recurso especial para admitir a possibilidade de um padrasto adotar o enteado 13 anos mais novo. O Estatuto da...
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Reconhecimento de paternidade bate recorde durante a pandemia| 29/06/2021
O publicitário Filipe dos Santos, de 38 anos, estava apreensivo, aguardando o resultado de um exame que poderia mudar a sua vida. Não era o teste para detectar a Covid-19, mas o de DNA, que iria revelar se ele é filho biológico de um renomado sambista mineiro,...
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Filha consegue reconhecimento de dupla maternidade post mortem| 28/06/2021
Uma mulher conseguiu na Justiça de Goiás o reconhecimento de sua filiação socioafetiva. Desde a morte da mãe adotiva, em 2006, ela passou a ser criada pela companheira sobrevivente. Após a morte desta, em 2017, a filha buscou a retificação...
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Juiz absolve homem de estupro por engravidar namorada de 11 anos| 28/06/2021
"Atualmente não é difícil presenciar casos em que o menor de 14 anos escolhe praticar conjunção carnaval devidamente orientado e consciente de seus atos", foi o que considerou o juiz de Direito Valderi de Andrade Silveira, de Campestre/MG, ao absolver...
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Irmãos podem buscar parentesco com irmã não assumida pelo pai| 25/06/2021
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ deu parcial provimento ao recurso ajuizado por dois irmãos contra a decisão que indeferiu ação de reconhecimento judicial de relação de parentesco. O entendimento da Corte Superior...
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STJ vai discutir penhora de bem de família dado como garantia| 25/06/2021
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça – STJ vai discutir penhora de bem de família dado pelo fiador como garantia de locação comercial. A análise será feita sob a sistemática dos recursos especiais repetitivos, no...
